O programa parou devido à falta de subvenção ao prémio de seguro agrícola. A seca, pragas, tempestades, roubo, inundações e incêndios são os riscos inscritos no programa-piloto. Os produtos abrangidos pelo programa são o milho e o feijão, por serem os que mais se produz no País.
A implementação do programa-piloto de seguro agrícola, lançado pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), está paralisada há dois anos por falta de uma política governamental de subvenção ao prémio de seguro.
A execução do programa, que passou a estar sob coordenação da ENSA Seguros, está paralisado desde 2018 e não se sabe quando é que poderá arrancar até que o Estado subvencione ou apareça uma instituição financeira que o faça.
“A subvenção aos prémios de seguro é uma decisão do Estado, a quem cabe decidir o nível de subvenção que está disposto a pagar e é por isso que o projecto parou. Contudo, o programa está nas mãos do Ministério da Agricultura e Florestas, no sentido de levar a proposta a discussão”, explica Osvaldo Júlio, representante da ENSA no grupo de trabalho.
O programa-piloto prevê que o Estado cubra entre 40% a 50% no caso de risco na agricultura familiar, entre 20% a 30% na agricultura empresarial e nos investimentos de larga escala entre 10% a 15% do risco, cabendo às empresas ou produtores assumir o remanescente.
Osvaldo Júlio justificou que a agricultura familiar tem uma percentagem maior de cobertura de riscos, porque a produção agrícola no País é sustentada sobretudo pelas famílias.
O programa começou nas províncias do Huambo, Bengo, Cuanza Sul e Malanje, através de cooperativas-piloto, como a 17 de Setembro, Chicala, Vale do Calai de Sousa, Coop, Capik, e as fazendas Agrolíder, Santo António, Cambondo, Bembua, António Caji, Hortolau, Bartolomeu António, Jaca, Joisa e Malhaeiro.
Dentro do programa estão incluídas seis seguradoras que vão trabalhar em regime de co-seguro, nomeadamente, a ENSA, Saham, Nossa, Mundial, Global e a Confiança.
A seca, pragas, tempestades, roubo, inundações, incêndio, bem como os danos provocados por animais são os riscos que foram inscritos no projecto-piloto.
Quanto aos produtos, foram eleitos o milho e o feijão por serem os mais produzidos no País.
Riscos elevados
Para a criação do programa-piloto, o representante da ENSA no grupo de trabalho, Osvaldo Júlio, explicou que foram desenvolvidas várias actividades, como a contratação da consultora internacional (Risk Shield), para auxiliar na elaboração do projecto e a contratação da Swiss Re, “resseguradora com vasta experiência na implementação do seguro agrícola”, para prestar apoio técnico.
“Analisamos a realidade de outros países e notamos que na maior parte deles os seus governos subvencionam o seguro porque os produtos têm riscos muito elevados e o seu prémio não é barato”, explica Osvaldo Júlio, acrescentando que os governos subvencionam os produtos para ajudarem os agricultores e transmitirem algum alívio à banca, em termos de garantias na fase de concederem crédito. Ainda dentro do projecto-piloto, foram emitidas duas apólices (contratos) a clientes da agricultura empresarial por terem poder financeiro, ao contrário dos agricultores familiares, que dependem mais do Governo.
Na visão do administrador da Agrolíder, João Macedo, a implementação do seguro agrícola era para ontem e, agora, com a paralisação do projecto, é muito mal, porque a agricultura necessita, urgentemente, do seguro agrícola.
“Quando se trabalha no sector da agricultura, nunca se sabe o que vai acontecer amanhã, pois estamos expostos a muitos riscos. Contudo, espero que o Estado exerça o seu papel e impulsiona as seguradoras a fazerem o seguro agrícola”.
Por outro lado, o responsável acredita que a ausência do seguro agrícola não é a principal condicionante para o acesso ao crédito, mas garante que dá mais segurança à banca no momento de conceder crédito a uma empresa do sector agrícola.
José Bettencourt, ex-director-geral adjunto da Gesterra, concorda que é urgente a implementação do seguro agrícola, mas defende que devem ser criadas condições, porque há uma série de pressupostos que leva o seu tempo a ser implementado para que exista segurança a quem dá o seguro e garantia a quem recebe e seja funcional e exequível.
“Seria muito constrangedor ter empresas seguradoras que na hora do problema não tenham capacidade de garantir o seguro ao produtor. Então, melhor do que clamar o seguro agrícola, é criar as condições para que seja efectivo e funcional”.
Contudo, José Bettencourt reforça que o seguro agrícola é fundamental e é um instrumento que joga um papel importante no desenvolvimento do sector agro-pecuário em qualquer parte de mundo.
Fonte: Jornal Expansão (23.10.2020)
