Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira, as medidas de abastecimento técnico-material do Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pescas Familiar, referente ao ano de 2022.
O documento contém as linhas gerais para a concretização das acções de apoio ao abastecimento técnico e material, refere o comunicado final da sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pescas Familiar tem como principais beneficiários os desmobilizados, jovens e mulheres rurais inscritos nas escolas de campo, nas cooperativas, que operem individualmente ou em família.
Com a aprovação deste documento, o Executivo pretende resolver o problema da insuficiência dos factores de produção como semenetes, ferilizantes, vacinas, redes de pesca, anzóis.
A meta é o aumento da produção, produtividade e do emprego, tendo como foco a segurança alimentar, nutricional e a "diversificação sustentável" das exportações.
Trabalho e Segurança Social
Relativamente ao Sector do Trabalho e Segurança Social, foi aprovado um Decreto Presidencial que estabelece o Regime de Protecção Social Obrigatório do Praticante Desportivo Profissional.
Trata-se de um documento que consagra regras específicas da relação jurídico-contributiva prestacional, no âmbito material das prestações e na idade da reforma.
O referido Regime de Protecção Social Obrigatório visa melhorar a relação contributiva das entidades desportivas e dos participantes desportivos profissionais.
O documento tem em vista assegurar a "efectiva protecção" dos desportistas nas situações de diminuição da capacidade de trabalho, de maternidade e velhice.
Pescas
No domínio das pescas, A Comissão Económica aprovou as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental, da aquicultura e do sal, para o ano 2022.
O comunicado da sessão informa que o diploma estabelece regras anuais de gestão e controlo dos recursos biológicos aquáticos existentes nas águas sob jurisdição do Estado angolano.
Regras para execução do OGE de 2022
Na reunião desta terça-feira, a Comissão Económica aprovou, igualmente, as regras anuais de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022, diploma que tem como finalidade orientar o processo de execução do OGE no ano em curso.
O documento leva em conta a necessidade da contínua melhoria da qualidade da despesa pública, o aprimoramento dos mecanismos de prestação de contas e a disponibilização de recursos financeiros para a aquisição de bens e serviços pelas Unidades Orçamentais e Órgãos Dependentes.
Ainda no domínio das finanças públicas, a Comissão Económica analisou o Relatório de Balanço de Execução da Programação Financeira Anual do Tesouro Nacional, referente ao ano de 2021.
Finalmente, também no campo das finanças públicas, a equpa Económica do Executivo angolano aprovou a Programação Financeira Anual do Tesouro Nacional, referente ao ano de 2022, e a Programação Financeira Trimestral do Tesouro Nacional.
Os documentos em causa contêm a projecção das entradas e saídas dos recursos financeiros nos períodos em referência, registando operações com incidência directa e indirecta de tesouraria.
Fonte: Angop (22.02.2022)
