O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) lançou a nova linha de garantia "Diversifica Mais" no dia 3 de Setembro, sob o lema "Garantir para Desenvolver". Esta linha visa acelerar a diversificação económica e a criação de empregos, abrangendo todo o território nacional, com prioridade para as províncias do Corredor do Lobito: Benguela, Huambo, Bié e Moxico.
Requisitos e Critérios de Elegibilidade
Para um banco participar do programa “Diversifica Mais”, deve atender a critérios rigorosos. Entre eles, o rácio de fundos próprios regulamentares deve ser superior a 88%, resultados líquidos positivos nos últimos dois anos e um rácio de crédito vencido inferior a 15%. Os bancos participantes devem ser predominantemente privados e demonstrar experiência significativa no atendimento a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Além disso, devem estar conforme as normas estabelecidas pelo Banco Central.
Detalhes da Garantia e Financiamento
O programa “Diversifica Mais” oferece garantias públicas de até 75% do financiamento, podendo ser ampliadas para 80% para projectos com enfoque ambiental ou liderados por mulheres. O financiamento por projecto pode chegar a 5 milhões de dólares, e a garantia automática se aplica a montantes até 200.000 dólares. Para valores superiores, é necessária uma análise de risco adicional. A linha apoia todos os sectores da actividade económica, excepto os sectores petrolífero e de armamento.
As taxas de juros são de 7,5% para produtores elegíveis ao abrigo do Aviso nº 10 do BNA, e negociáveis para outros produtos. A comissão de garantia é limitada a 2%, e o fundo garante pagamento em menos de um mês em caso de inadimplência. As operações têm um prazo de até 10 anos, com um período de carência ajustado ao ciclo económico do sector.
Impacto e Metas
O Diversifica Mais tem como meta apoiar 375 MPMEs, das quais 115 são lideradas por mulheres. Desde o início do programa, mais de 20.000 empregos directos e indirectos foram criados. O desempenho dos bancos será crucial para desbloquear novos financiamentos do Banco Mundial e para o sucesso do programa.
Desafios e Expectativas
O programa enfrenta desafios como a morosidade nos desembolsos, em parte devido à situação macroeconómica actual. A necessidade de acelerar o processo de desembolso é essencial para garantir que os projectos apoiados tenham um impacto real na economia. As taxas de juros actuais são consideradas baixas, mas continuam sendo negociadas compensações com o Banco Mundial para facilitar o financiamento dos empresários.
O "Diversifica Mais" representa um avanço significativo no apoio às PMEs e na promoção do desenvolvimento económico sustentável em Angola. Com a colaboração contínua dos bancos comerciais e do Banco Mundial, o programa tem o potencial de fortalecer a economia nacional e promover um ambiente mais estável para investidores e empreendedores.
Quinta Feira - 06.09.24
