Em entrevista exclusiva ao Agroportal.ao, o Adido Económico da Embaixada do Reino dos Países Baixos em Angola, Armindo Teuns, comenta os avanços e expectativas do projecto que está a transformar a certificação fitossanitária no país.
Angola iniciou uma viragem decisiva na forma como certifica os seus produtos agrícolas para exportação. Em parceria com a Embaixada do Reino dos Países Baixos e com o apoio técnico da Autoridade Holandesa de Segurança Alimentar e de Produtos (NVWA), está a ser implementado o Sistema GENS Angola, uma solução digital que promete revolucionar os processos fitossanitários. O Adido Económico da Embaixada dos Países Baixos em Angola falou ao Agroportal.ao sobre os objectivos, resultados e próximos passos do projecto.
Como surgiu esta colaboração entre os Países Baixos e Angola?
O objectivo deste projecto é melhorar os serviços fitossanitários em Angola através da implementação da certificação fitossanitária electrónica. O primeiro passo concluido em outubro de 2024 foi uma análise aprofundada do processo de certificação e garantir o compromisso a todos os níveis para trabalhar com a GENS. Seguido de um programa de formação e uma fase de implementação resultando no lançamento da ecertificação do primeiro exportação de abacate do cluster do Huambo através da plataforma logística da Caala no final do projeto. Isto está previsto para novembro deste ano corrente.
O que representa, na prática, a adopção do sistema GENS?
O desenvolvimento de um processo de certificação electrónica em Angola não só ajudaria os inspectores a poupar tempo no processo de certificação, como também reduziria o tempo despendido na análise dos certificados de remessas de rotina nos países de destino. Uma vez que os certificados eletrónicos seriam recebidos no destino instantaneamente, especialmente através de procedimentos de pré-libertação de remessas em trânsito, isto revelou-se eficaz e benéfico para outros países. Além disso, os certificados em papel representam registos permanentes que não podem ser corrigidos caso exista algum erro na introdução ou se as características da remessa exportada forem alteradas durante o processo de exportação. Tal alteração pode ser causada pela necessidade de alterar a quantidade de produto a exportar devido a alterações no espaço de carga, o que acontece com bastante frequência durante as operações de exportação de rotina.
Em que ponto de situação está actualmente a implementação?
A introdução da certificação electrónica em Angola será também benéfica para a agro-indústria de ambos os países, reduzindo o tempo que uma remessa demora para o cliente no estrangeiro. Uma vez que a certificação eletrónica evita a utilização de papéis de segurança dispendiosos na preparação de documentos manuais, espera-se que o processo de certificação eletrónica reduza o custo da certificação. Além disso, a certificação electrónica pode prevenir a fraude, fazendo de Angola um parceiro comercial mais fiável para as empresas holandesas e consequentemente Europeus. No geral, espera-se que o processo de certificação electrónica melhore a eficiência da certificação das instituições governamentais angolanas, o que facilitará a exportação de produtos alimentares entre países. Assim sendo, espera-se que este projecto contribua adicionalmente para melhorar a coordenação interinstitucional do governo angolano, uma questão fundamental para a governação do país. O principal problema na coordenação interinstitucional é a comunicação e a procura de informação sobre os padrões de exportação. Este projecto irá melhorar a rastreabilidade e facilitar a disponibilidade de informação relativamente aos padrões de exportação estabelecidos. Parceiros importantes são a alfândega, os exportadores, a polícia de fronteira, o Ministério da Agricultura e as autoridades portuárias.
Como iniciou o projecto?
2023 foi realizada uma missão de pesquisa da Autoridade Holandesa de Segurança Alimentar e de Produtos de Consumo (NVWA) a pedido da Embaixada do Reino dos Países Baixos em Luanda e da Agência Empresarial dos Países Baixos.
Quais os principais impactos esperados no curto e médio prazo?
O objetivo desta missão era triplo: 1. determinar a viabilidade de transformar o processo de certificação de produtos pelo Ministério da Agricultura de Angola para a certificação electrónica e como a NVWA pode apoiar a implementação; 2. identificar as necessidades de formação nos serviços fitossanitários do Ministério da Agricultura de Angola e/ou das suas organizações de implementação que tenham sido nomeadas pelo ministério; 3. identificar estrangulamentos para as associações agrícolas e exportadores angolanos na certificação e controlos fitossanitários. Concluiu-se que quase todas as responsabilidades, tarefas e procedimentos exigidos pela Convenção Internacional de Proteção das Plantas são conhecidos e bem descritos no DAPP. No entanto, a implementação prática ainda está muito aquém. Por isso, há necessidade de implementar normas e diretrizes internacionais e regionais. Embora os volumes de comércio internacional existentes sejam baixos e os procedimentos de exportação existentes sejam suficientemente bons, foi recomendado implementar a certificação electrónica a curto prazo, em antecipação do crescimento futuros de exportações agrícolas angolanas e dos desafios logísticos. Isto também ajudaria a obter mais conhecimento sobre os procedimentos e a melhorá-los gradualmente. Foi recomendado fazê-lo com base na solução GENS fornecida gratuitamente pelo IPPC e que a NVWA e a embaixada está a apoiar esta implementação com assistência técnica e formação em benefício do sector agrícola de Angola.
Há uma previsão para a primeira exportação com certificação electrónica?
A primeira exportação está prevista para o mês de Novembro de 2025
Podem a partir desse mês solicitar e emitir os certificados fitosanitários em qualquer parte e qualquer hora através do sistema e um computador e/ou smartphone.
Sexta feira - 25 de Abril de 2025
