O ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, afirmou, no Lubango, que o governo angolano quer recolocar o país entre os principais produtores mundiais de café, começando por reforçar e exigir o cumprimento das normas de boas práticas internacionais. Segundo o Ministro, Angola produz e exporta café desde o século XIX e pretende retomar a posição de 4º maior produtor mundial; contudo, “o mercado internacional endureceu as normas de boas práticas, nomeadamente o rastreamento da origem do produto”, e uma resolução da UE pode dificultar as exportações caso esses requisitos-chave não sejam cumpridos.

Normas de rastreamento e boas práticas

Isaac dos Anjos explicou que as normas de rastreamento visam esclarecer a origem do café, impondo a verificação de aspectos como existência de mão de obra própria, condições adequadas de alojamento e alimentação, proibição do trabalho infantil, respeito ambiental e uso controlado de produtos químicos. Em outras palavras, trata-se de boas práticas distribuídas em 13 pilares e 56 acções exigidas pelo sector exportador. Na prática, as exportadoras angolanas devem comprovar:

• Existência de cadastro da mão de obra própria, com alojamento e alimentação adequados;
• Ausência de trabalho infantil e garantia de condições dignas de emprego;
• Protecção ambiental, ao evitar desmatamento e uso exagerado de agrotóxicos.

Esses requisitos constam dos pilares e acções definidos pelo Ministério da Agricultura.

Regulamento europeu antidesmatamento

O novo regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento entrou em vigor em 29 de junho de 2023 e exige que itens como café vendidos na UE sejam acompanhados de comprovantes de origem sem ligação ao desmatamento. A implementação completa das regras foi adiada para 30 de dezembro de 2025, reforçando a urgência de adaptação dos exportadores angolanos sob pena de sanções e impedimentos no acesso ao mercado europeu.

Acordo Internacional e expansão da produção

Em apoio à retomada do sector, em abril de 2025, a Assembleia Nacional aprovou a ratificação do Acordo Internacional do Café (de 2022), que prevê acções para fortalecer a cadeia global do café. No ano passado Angola exportou cerca de 2.165 toneladas de café commercial, um salto de 51% ante 2023, tendo Portugal como principal destino das exportações angolanas. Esse crescimento ocorre num momento de incentivos governamentais e projectos de modernização das plantações.
Especialistas observam que, embora Angola (ainda) não figure entre os maiores exportadores mundiais, o país vê na nova regulamentação europeia uma oportunidade para reposicionar sua produção no mercado europeu. O governo tem incentivado pequenos agricultores a adoptarem práticas sustentáveis, e tem buscado parcerias internacionais para viabilizar a rastreabilidade das fazendas, ao promover treinamentos e infraestrutura que atendam às exigências do EUDR.

Inclusão social e desafios locais

Além das exigências técnicas, o governo ressaltou a dimensão social do sector. O Ministro Isaac dos Anjos enfatizou que é preciso assegurar a participação das comunidades locais na produção cafeeira, com transferência de renda às famílias; caso contrário, não poderão ser licenciadas exportações dessas áreas. “São desafios políticos e sociais de grande dimensão”, frisou, o que ressalta a necessidade de diálogo nacional para transformar o potencial cafeeiro em resultados efectivos. Por fim, o Ministro alertou que, sem a rápida adopção dessas medidas, Angola enfrentará “impedimentos na cadeia de exportação” a partir de dezembro deste ano.

As autoridades angolanas trabalham, assim, para alinhar o sector às normas globais de sustentabilidade e qualidade. O cumprimento dessas regras internacionais será decisivo para que o café angolano mantenha e amplie sua presença no mercado mundial, aproveitando o cenário de alta nos preços globais e a demanda por produtos rastreáveis.

Certificação

Nesse contexto, destaca-se o papel da AgriHeroes, que tem actuado na linha da frente na promoção da certificação Rainforest Alliance em Angola, apoiando pequenos e médios produtores no processo de transição para práticas agrícolas sustentáveis e reconhecidas internacionalmente. Através de acções de capacitação, assistência técnica e implementação de sistemas de rastreabilidade, a AgriHeroes contribui para que o café angolano cumpra os critérios exigidos pela regulamentação europeia, promovendo inclusão social, valorização da produção local e acesso a novos mercados.

18. Julho .2025