O Governo angolano anunciou uma mudança radical na política de subsídios agrários ao encerrar a distribuição gratuita de fertilizantes e sementes já na campanha agrícola 2025/2026. Em visita à província da Huíla, o Ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, afirmou ser preciso pôr fim aos “preços especulativos” e às “doações” de insumos agrícolas, cuja era está com “os dias contados”. Segundo o governante, manter o Estado como concorrente do sector privado no fornecimento de fertilizantes só dificulta a formação de um mercado equilibrado, por isso, serão celebrados contractos para aquisição em larga escala dos produtos, agora disponibilizados à venda para garantir maior eficiência e sustentabilidade no estoque. Como resumiu Isaac dos Anjos: “já não vamos dar ofertas; o que tiver disponível as pessoas vão ter de pagar”.
O Estado Não Pode Concorrer Com o Privado
A compra antecipada de fertilizantes para a próxima safra já reflete essa nova estratégia. No início de Julho foi aprovado um despacho presidencial a autorizar a aquisição de 180 mil toneladas de fertilizantes, um contrato directo de cerca de 100 milhões de dólares com a mineradora marroquina OCP. Além disso, estima-se que o sector privado importará até 200 mil toneladas suplementares para reforçar a oferta no mercado interno. Nas palavras do Ministro, “não é lógico prosseguir com intervenções [estatais] nesse comércio, a realizar donativos, quando existe um sector empresarial que necessita de se consolidar”. O objectivo desses acordos anuais é assegurar preços regulares e previsíveis dos fertilizantes, e acabar gradualmente com as doações e colocar os insumos na dinâmica do mercado.
PNF e a Fábrica de Fertilizantes no Soyo
Mesmo com o maior recurso às importações, o Ministério da Agricultura destaca que o Plano Nacional de Fertilizantes garantirá abastecimento suficiente nos próximos anos. A expectativa é manter as importações em torno de 180 mil toneladas por campanha agrícola até 2029, o que resultará em cerca de 900 mil toneladas em 5 anos. Esse volume planeado ainda fica aquém da produção anual prevista para a nova fábrica de fertilizantes em construção no Soyo (província do Zaire), cujo complexo, estimado para 2027, terá capacidade de 3,8 milhões de toneladas anuais. Contudo, especialistas alertam que a fábrica de ureia e amónia não suprirá completamente a demanda local por nutrientes, faltariam elementos como potássio, fósforo e azoto que não fazem parte da produção do Soyo.
O Novo Paradigma
Esta reformulação da política de insumos agrícolas insere-se numa visão de longo prazo de promover um sistema agro-alimentar mais sustentável. Em audiência com autoridades locais, Isaac dos Anjos frisou que o paradigma de incentivo ao campo passará a assentar em parcerias público-privadas e linhas de crédito, em vez de subsídios directos permanentes. A iniciativa governamental, amplamente noticiada pela imprensa angolana, reflete também alinhamento com recomendações de organizações internacionais para que o Estado não concorra com o sector privado nos mercados agrícolas. Na prática, a partir do início da campanha agrícola 2025/2026 os agricultores terão de adquirir seus insumos mediante pagamento, e caberá ao mercado privado absorver a maior parte da oferta de fertilizantes, e assim, aliviar os cofres públicos e disciplinar a oferta para evitar escassez ou preços inflacionados.
