O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) promoveu uma formação intensiva sobre agronegócio, em parceria com a advogada Leonor Simões Ferreira, especializada na área. A formação abordou o quadro regulatório actualmente em vigor em Angola, destacando a necessidade da aprovação de uma futura Lei de Bases da Agricultura, que regulamente de forma mais abrangente a actividade e as suas especificidades.
Foram analisados os principais riscos da actividade agrária e os desafios ao seu financiamento. A Shimba Insurance Broker apresentou os seguros agrários actualmente disponíveis no mercado angolano, sublinhando a importância da sua adesão por parte dos produtores.
As principais modalidades contratuais utilizadas no mercado angolano, o investimento privado, o papel das microempresas e os benefícios fiscais aplicáveis ao sector também foram objecto de análise e discussão.
Mereceram especial atenção as questões ambientais e de sustentabilidade, com a identificação dos instrumentos multilaterais dos quais Angola é signatária, bem como da legislação internacional recente com potencial impacto na exportação de produtos agrícolas, especialmente no que se refere às exigências de certificação.
Aspectos relacionados com o financiamento bancário e as dificuldades na cobrança judicial de créditos foram igualmente debatidos, assim como a viabilidade da adopção de mecanismos de resolução extrajudicial de litígios.
O International Finance Corporation (IFC) marcou presença no workshop, partilhando experiências de outros países africanos e os resultados positivos alcançados com a implementação de boas práticas no sector.
24 de Julho de 2025
