O Ministério da Agricultura e Florestas autorizou, para o período entre Outubro e Dezembro deste ano e de Janeiro a Fevereiro do próximo ano, a importação controlada de milho não-transgénico, no âmbito da política de estabilização do abastecimento agro-industrial e da promoção da soberania alimentar.
De acordo com um comunicado daquele departamento ministerial, o período de licenciamento para a janela de importação de Outubro a Dezembro do ano em curso vai decorrer entre Agosto e Setembro, sendo as respectivas licenças válidas por 90 dias. Do mesmo modo, o período de licenciamento para a janela de importação de Janeiro a Fevereiro de 2027 vai decorrer em Dezembro do ano em curso, com validade igualmente de 90 dias.
A medida, de acordo ainda com o documento, enquadra-se na estratégia de harmonização entre a produção nacional e o abastecimento externo, garantindo que as importações ocorram fora dos períodos de colheita interna. Desta forma, esclarece, pretende-se proteger os produtores nacionais, em particular os agricultores familiares, e assegurar o funcionamento contínuo das indústrias de ração, moagem, transformação alimentar e outros sectores dependentes do milho como matéria-prima.
O Ministério da Agricultura e Florestas reafirma, entretanto, que o milho importado deverá ser certificado como não-transgénico e cumprir todas as normas fitossanitárias nacionais e internacionais aplicáveis. O milho não-transgé- nico (também chamado de convencional ou não-GMO) é o cultivado a partir de sementes tradicionais ou que não tenha passado por alterações genéticas em laboratório, preservando a sua composição e características naturais.
Fornecedores de milho não-GMO aprimoram continuamente os seus processos de produção, por meio de certificações que comprovam o uso de matéria-prima não-transgênica na elaboração da sua linha de produtos. A certificação de origem não-GMO é um reconhecimento ao avanço da empresa, e garante maior confiabilidade no mercado.
“As empresas importadoras deverão apresentar relatórios mensais sobre o estado das operações, assegurando transparência em toda a cadeia logística”, sublinha, no comunicado, o Ministério da Agricultura e Flores- tas, que esclarece que a presente autorização não visa substituir a produção nacional, mas sim complementar os esforços do Governo para garantir o abastecimento regular do mercado e a estabilidade dos preços.
Fonte: Jornal de Angola - 19 de junho de 2026
