Isaac dos Anjos defende que a banca deve encontrar outros mecanismos de garantia para financiar a actividade agrícola e considera que o debate deve centrar-se na viabilidade dos projectos e na capacidade de reembolso dos produtores

 

A falta de título de terra ou de direito de superfície não deve constituir, por si só, um obstáculo ao financiamento da actividade agrícola em Angola, defendeu o ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, durante a 23.ª edição do Café CIPRA, dedicada ao papel das estradas na dinamização da produção nacional.

 

A posição foi assumida em resposta a uma intervenção de um operador agrícola que relatou dificuldades há dois anos na obtenção do direito de superfície, documento que considera fundamental para conseguir financiamento bancário.

 

Para Isaac dos Anjos, contudo, a ausência deste documento não deve ser confundida com a falta de viabilidade económica de um projecto agrícola.

 

“Pessoalmente não concordo que seja a razão para não se dar o financiamento.”

 

Segundo o ministro, a terra agrícola apresenta uma característica particular enquanto garantia: não é um activo que possa ser retirado ou deslocado, pelo que a banca deve olhar para outros mecanismos de financiamento e de garantia utilizados actualmente na actividade económica.

 

Isaac dos Anjos deu como exemplo os equipamentos agrícolas, como tractores, carregadoras e silos, que podem ser financiados através de leasing, permitindo ao produtor utilizar o equipamento, gerar receitas e efectuar o pagamento progressivamente.

 

“Os bancos querem de volta o capital que emprestaram”

 

Na intervenção dirigida aos participantes do encontro, o ministro reforçou a necessidade de retirar o debate sobre financiamento agrícola de uma dependência excessiva da garantia fundiária.

 

“Os bancos não precisam do seu chão para nada. (...) Os bancos querem de volta o capital que lhe emprestaram, não é o chão.”

 

Para o governante, o debate deve concentrar-se nas condições de financiamento e na capacidade dos projectos agrícolas gerarem retorno, em vez de assumir automaticamente que a ausência do título de terra inviabiliza o crédito.

 

“Convidámos-vos a discutirmos mais as questões endógenas do crédito ou financiamento, mas retirem lá a questão da terra porque, francamente, considero que não é o problema”, afirmou.

 

A burocracia fundiária também está no centro do problema

 

O ministro reconheceu, contudo, que existem dificuldades no processo de atribuição e regularização das terras agrícolas.

 

Na sua intervenção, explicou que parte dos atrasos resulta também da sobreposição de competências entre diferentes níveis da Administração, defendendo uma utilização mais eficiente das competências atribuídas aos administradores municipais e governadores provinciais para a concessão de terrenos destinados à agricultura.

 

A questão é particularmente relevante para os produtores que procuram expandir as suas explorações e necessitam de acesso a financiamento para investir em equipamentos, infraestruturas e aumento da produção.

 

Produzir para substituir importações

 

A intervenção de Isaac dos Anjos não se limitou ao financiamento.

O ministro destacou a estratégia do Executivo de reduzir progressivamente a dependência das importações através do aumento da produção nacional, mas sublinhou que esta produção terá de obedecer a critérios de qualidade e rigor.

 

Segundo o governante, Angola está a trabalhar para alinhar a produção agrícola com os padrões exigidos pelos mercados internacionais, nomeadamente pela União Europeia, China e países do Médio Oriente.

 

“Estamos numa época de redução de importações e substituição dessas importações de facto pela produção nacional, com qualidade, com rigor.”

 

Neste contexto, o Ministério está a desenvolver programas de fomento em diferentes fileiras, incluindo a distribuição de plantas de café e palma, recuperação da pecuária, distribuição de pintos e bovinos e programas de inseminação artificial.

 

O ministro destacou ainda a realização de dias de campo, destinados a demonstrar soluções tecnológicas e projectos produtivos já em funcionamento no país.

 

Da produção à exportação

 

Para Isaac dos Anjos, o desafio não é apenas aumentar a produção, mas criar uma agricultura capaz de utilizar as infraestruturas existentes, abastecer o mercado interno e, progressivamente, conquistar mercados externos.

 

O governante defendeu que Angola precisa de recuperar e desenvolver boas práticas de produção, capazes de responder aos padrões internacionais de qualidade.

 

Esta orientação assume particular importância para o café e outras fileiras agrícolas com potencial de exportação.

 

Estradas são necessárias, mas produção e logística têm de andar juntas

 

No debate promovido pelo CIPRA, o ministro da Agricultura relacionou directamente a questão das estradas com a capacidade de escoamento da produção.

 

Mas chamou atenção para outro problema menos visível: a organização da cadeia comercial e logística.

 

Segundo Isaac dos Anjos, existem actualmente muitas viaturas de pequena capacidade a percorrer centenas de quilómetros para transportar pequenas quantidades de mercadorias, o que aumenta os custos e as perdas.

 

O ministro defendeu, por isso, a criação de uma rede de agentes agregadores e estruturas de distribuição que permita transportar maiores volumes e gerar economias de escala.

 

“Não bastará termos boas estradas, precisamos de ter também uma infraestrutura de comércio que seja capaz de transportar em volumes significativos os produtos que nós hoje somos cada vez mais capazes de ir produzindo no interior do nosso país.”

 

A posição coloca a logística no centro da estratégia de transformação da agricultura de subsistência numa actividade económica orientada para o mercado.

 

“Preparar o chão para produzir é obra”

 

Numa das passagens mais fortes da intervenção, Isaac dos Anjos chamou atenção para a dimensão do esforço necessário para criar uma exploração agrícola produtiva.

 

“O mais difícil é preparar o chão.”

 

O ministro estimou que mais de 65% do custo de uma fazenda corresponde à mão-de-obra, destacando o esforço e a persistência necessários para transformar uma propriedade agrícola numa unidade produtiva.

 

Para o governante, Angola dispõe actualmente de homens, conhecimento e condições para desenvolver o país, sendo necessário ultrapassar constrangimentos e criar condições para que esses recursos sejam efectivamente mobilizados.

 

Uma agricultura mais organizada e com maior capacidade de investimento

 

A intervenção de Isaac dos Anjos no Café CIPRA deixa, assim, uma mensagem que vai além da discussão sobre estradas.

 

O desenvolvimento agrícola exige uma cadeia integrada, que começa no acesso à terra e ao financiamento, passa pela produção e qualidade e termina na logística, comercialização e exportação.

 

Nesse processo, o ministro defende uma maior articulação entre Estado, banca, produtores e operadores privados.

 

A questão do financiamento assume particular importância: se o produtor tem terra, produz, possui um projecto economicamente viável e tem capacidade de gerar receitas, a ausência de um título fundiário não deveria automaticamente fechar-lhe a porta do crédito.

 

A posição de Isaac dos Anjos abre, assim, um debate relevante para a agricultura angolana: como criar mecanismos de financiamento adequados à realidade do produtor agrícola, sem transformar a burocracia fundiária numa barreira à produção?

 

E, sobretudo, como passar de uma agricultura que pede condições para produzir para uma agricultura que produz, investe, gera emprego, substitui importações e se prepara para exportar.

20 de Agosto 2026