Dados oficiais reportam que Angola possui um fundo de 35 milhões de hectares de terras aráveis, mas só seis milhões são cultivados. Fernando Pacheco sugere que as autoridades assumam uma abordagem fiscal mais intensa contra detentores de títulos de terras que se encontram ociosas.

O engenheiro agrónomo, prelector do tema ‘Agro-negócio em Angola: estado actual, desafios e oportunidades’ da VII Conferência E&M sobre Agricultura, que decorre nesta quinta-feira em Benguela, 20, defende o cumprimento da Lei de Terras e de dispositivos jurídicos afins e maior flexibilidade legal para o mercado de títulos de terras.

“Além [do cumprimento] da Lei de Terras, temos, também, que lutar para que se cumpra a Lei 2020, que é a Lei do Imposto Predial. Porque, se a lei de 2020 for cumprida, as tais terras que estão ociosas possivelmente vão deixar de estar, porque o fisco pode cair em cima deles. O mais importante é pormos o fisco neste aspecto”, aconselha.

Fernando Pacheco é, por isso, contra a elaboração de uma nova Lei de Terras, mas é a favor da criação de uma disposição legal que complemente o actual diploma no que respeita, por exemplo, ao mercado de títulos.

Afirma que, hoje em dia, “todos sabem” que os títulos de terra são “vendidos de forma ilegal”, pelo que reforça a necessidade de se transformar essas vendas num tipo legal de negócio. 

“Então, se eu tiver uma parcela de terra com um título e já não esteja interessado, posso negociar com quem quiser para que eu possa vender, arrendar, fazer qualquer coisa que permita que aquela minha terra possa ser utilizada”, refere.

Realce-se que, dos 35 milhões de hectares de terras aráveis que o País possui, estão preparados, no âmbito da presente campanha agrícola, apenas seis milhões de hectares, o que corresponde a cerca de 17,2% do total do fundo.

Fonte: https://www.economiaemercado.com/artigo/fernando-pacheco-defende-mao-pesada-do-fisco-para-ajudar-a-liberar-e-dar-utilidade-as-terras-ociosas