A directora do Gabinete Jurídico do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura (FADA), Gisela do Espírito Santo, denunciou que muitas solicitações de crédito são acompanhados de títulos de posse de terras falsos, o que considerou factor constrangedor.

"Muitas vezes, as solicitações ao Fundo não são consolidados, pelo facto de alguns requerentes emitirem títulos de posse de terra falsos e entendemos que as razões estão nas dificuldades que encontram na sua obtenção”, frisou Gisela do Espírito Santo, durante a 1ª Conferência Nacional sobre Direito e Agronegócio, que encerra hoje no Waco Cungo, no segundo dia de trabalhos.

O presidente da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Monteiro, que participa no fórum, apontou como outro risco que se coloca no domínio do direito, é a titularidade jurídica no contexto das parcerias público-privadas.

O encontro é realizado sob o lema "Auto-financiamento e auto-regulação”, para discutir temas como O Quadro jurídico dos planos, programas, projectos e fundos de financiamento destinado ao agronegócio, Mercado laboral agrário e o desafio da produção, Investimento e desinvestimento público no agronegócio e Investimentos alternativos nos mercados auto-regulados.

Os participantes, que lidam com o sector agrário e agronegócio, apresentaram um conjunto de inquietações, entre as quais se destacam o fraco apoio destinado ao sector da Agricultura Familiar e a necessidade da descentralização das competências para a emissão de títulos de concessão de terras.

Fonte: Jornal de Angola  27/10/2023