A nova pauta aduaneira, divulgada no dia 3 de janeiro, vai trazer ajustes significativos, ao agravar as taxas sobre produtos lácteos, farinha de trigo e massa, aplicando tributação ao arroz. Estas mudanças reflectem a intenção de estimular e salvaguardar a produção nacional, conforme analisado pela PwC. No entanto, especialistas questionam a eficácia isolada dessas medidas.
Desagravo Selectivo e Dúvidas Persistem
O desagravamento das taxas para bebidas com forte tradição de produção em Angola destaca-se como ponto de discórdia. Em relação à pauta de 2019, aprovada pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/19 e revogada pelo Decreto Legislativo Presidencial nº 1/24, algumas bebidas, como água mineral, cerveja, whisky e sumo de fruta, veem suas taxas de importação diminuírem. Por outro lado, o vinagre e outros produtos similares enfrentam um aumento de 20 para 40%.
Sector do Sal em Ebulição
A taxa de importação do sal ionizado aumenta para 50%, revertendo a proposta de 2022 que buscava reduzi-la pela metade. Este movimento pode ser resultado das queixas do sector contra importações que prejudicam a produção nacional. Em 2022, a Associação dos Produtores e Transportadores de Sal de Angola qualificou como "ilegal" uma importação massiva de 20 mil toneladas de sal, sendo que havia uma reserva nacional de 50 toneladas, ao alegar prejuízo ao escoamento dos estoques nacionais.
Benefícios Inesperados
Em contrapartida, embarcações, armas, munições e produtos de luxo, como joalharia e casacos de vison, veem reduzidas as taxas de importação, surpreendendo alguns observadores. Heitor Carvalho, diretor do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola (Cinvestec), expressa perplexidade, e denuncia a ausência de lógica na protecção da produção nacional.
Divergências e Reflexões
Após dois anos desde a proposta inicial, a nova pauta mantém a essência das alterações discutidas em 2022, com pequenas modificações para intensificar o foco na produção nacional. Fertilizantes, insumos agrícolas e maquinaria, além de matérias-primas para indústria transformadora, gozam de isenção ou taxa reduzida, o que alimenta o debate sobre o real impacto na produção nacional.
Protecção Económica: Questões em Aberto
A questão central permanece: a protecção económica deve ser aplicada preventivamente, ao aumentar as taxas para impulsionar investidores locais, ou deve ser concedida após exposição à competição externa? Fernandes Wanda, pesquisador da Universidade Agostinho Neto, destaca a necessidade de condicionar a protecção ao desempenho dos agentes económicos ao considerar factores como: receitas fiscais, exportações e geração de empregos.
Wanda ressalta um estudo que indica que reduções nas taxas aduaneiras incentivaram investimentos no sector de bebidas e cimento em Angola, o que evidenciou que medidas devem ser cuidadosamente ajustadas para evitar efeitos adversos. O debate persiste, e a nova pauta aduaneira, que entrará em vigor em 90 dias, permanece como um ponto de controvérsia e reflexão no cenário económico angolano.
Quinta - Feira - 25.01.2024
