Novo quadro legal reforça exigências de qualidade e organização da cadeia, mas cria também condições para maior profissionalização, agregação da produção e valorização do café angolano nos mercados internacionais

Angola passa a contar com um novo quadro regulatório para a exportação de café verde, com a entrada em vigor do Decreto Presidencial n.º 126/26, de 30 de Julho, que aprova o Regulamento de Exportação do Café Verde e revoga toda a legislação que contrarie o novo diploma.

Mais do que estabelecer procedimentos administrativos para a saída do café do país, o novo regulamento representa uma oportunidade para organizar a cadeia de valor, elevar os padrões de qualidade, dar maior previsibilidade aos operadores e reforçar a capacidade de Angola se posicionar nos mercados internacionais.

A medida surge num momento em que a fileira do café volta a assumir importância na estratégia de diversificação da economia angolana e de aumento das exportações não petrolíferas.

Do produtor ao mercado internacional

Uma das principais implicações do novo regulamento é a definição mais clara das condições que devem ser cumpridas por quem pretende operar na exportação de café verde.

O enquadramento passa a distinguir diferentes perfis de operadores e contempla mecanismos específicos para pequenas quantidades e pequenos lotes, abrindo espaço para que produtores e organizações de menor dimensão possam participar progressivamente no mercado internacional, sem que tenham necessariamente de assumir desde o início uma estrutura equivalente à de um grande exportador.

Para os pequenos produtores, a principal oportunidade está, contudo, na organização colectiva da oferta.

A agregação de produção através de cooperativas e associações pode permitir reunir volumes, melhorar a preparação do café, assegurar condições de armazenamento, facilitar a classificação e certificação e aumentar a capacidade de negociação junto dos compradores internacionais.

Ou seja, o novo quadro legal reforça uma mensagem importante para a agricultura familiar:

O pequeno produtor não precisa de ser pequeno no mercado. Precisa de estar organizado para chegar ao mercado.

Qualidade passa a ser uma condição de acesso ao mercado

O regulamento coloca a qualidade no centro do processo de exportação.

O café destinado ao mercado internacional está sujeito a classificação e controlo, sendo estabelecidos requisitos mínimos para que o produto possa ser considerado exportável.

Entre os aspectos relevantes encontram-se o controlo de defeitos, impurezas, características do grão, humidade e condições de armazenamento.

Para os produtores, isto significa que a qualidade deixa de ser apenas uma questão relacionada com o preço obtido junto do comprador e passa a ser um factor determinante para o acesso ao mercado externo.

A mensagem para a produção é clara: a valorização do café começa no campo, mas continua na colheita, no processamento, na secagem, no armazenamento e na preparação do lote.

Cooperativas ganham importância estratégica

O novo regulamento pode também acelerar uma transformação importante na organização da fileira.

Para muitos pequenos produtores, cumprir individualmente todos os requisitos de uma operação de exportação pode representar uma dificuldade. A organização em cooperativas permite, pelo contrário, agregar produção e repartir custos e responsabilidades.

Uma cooperativa pode assumir funções como:

·       recolha e agregação do café dos produtores;

·       beneficiamento e preparação;

·       controlo da qualidade;

·       armazenamento;

·       organização dos lotes;

·       relacionamento com exportadores e compradores;

·       certificação e documentação;

·       comercialização conjunta.

Esta lógica pode contribuir para reduzir a fragmentação da oferta e criar lotes com maior escala e regularidade, dois factores essenciais para conquistar compradores internacionais.

Pequenos lotes podem abrir portas a novos mercados

Outro aspecto relevante é o enquadramento dado aos pequenos lotes e às pequenas quantidades.

O regulamento prevê procedimentos específicos para operações de menor dimensão, incluindo exportações de pequenas quantidades, o que pode ser particularmente relevante para cafés diferenciados, cafés especiais, microlotes e experiências de entrada em novos mercados.

Esta possibilidade pode ser aproveitada por produtores e cooperativas que pretendam testar mercados internacionais antes de avançarem para volumes maiores.

Para Angola, pode significar também uma oportunidade para começar a construir uma reputação internacional baseada não apenas em quantidade, mas em origem, qualidade, identidade e diferenciação.

Mais exigência, mas também mais valor

A nova regulamentação representa necessariamente um aumento da exigência sobre os operadores.

Será necessário garantir maior organização documental, controlo de qualidade, rastreabilidade, condições adequadas de armazenamento e cumprimento dos procedimentos de exportação.

Mas essa exigência pode ser transformada numa vantagem competitiva.

 Um café produzido, classificado, armazenado e exportado segundo regras claras transmite maior confiança ao comprador internacional e permite ao operador trabalhar com mercados que valorizam qualidade e consistência.

 A profissionalização da cadeia pode, assim, ajudar a deslocar o café angolano de uma lógica de venda de matéria-prima para uma lógica de produto agrícola de maior valor acrescentado.

Uma oportunidade para investir na cadeia de valor

 O novo quadro regulatório não interessa apenas aos produtores.

 Também cria um ambiente mais claro para investimentos em:

 beneficiamento → secagem → armazenamento → classificação → certificação → logística → exportação.

 É nesta cadeia que poderá estar uma parte significativa da oportunidade económica.

 À medida que a produção aumenta, será necessário desenvolver infraestruturas e serviços capazes de acompanhar o crescimento da oferta e garantir que o café chega aos mercados internacionais com a qualidade que lhe permite obter melhores preços.

 O desafio agora é transformar a lei em capacidade

 A publicação do Decreto é um passo importante, mas o seu impacto dependerá da capacidade de os operadores compreenderem e aplicarem as novas regras.

 Para os pequenos produtores, será fundamental investir em capacitação, organização em cooperativas, boas práticas agrícolas, melhoria do pós-colheita e acesso a informação sobre os procedimentos de exportação.

 Para as cooperativas, a prioridade deverá ser transformar a produção dispersa dos seus membros em volume, qualidade e regularidade comercial.

 Para os exportadores, a oportunidade está em construir relações de longo prazo com compradores internacionais e posicionar o café angolano em segmentos de maior valor.

 E para o Estado e as instituições da fileira, o desafio será garantir que a regulamentação seja acompanhada por mecanismos eficientes de assistência técnica, fiscalização, certificação e facilitação do comércio.

 Angola tem agora uma nova oportunidade para o café

 O Decreto Presidencial n.º 126/26 além de um diploma que estabelece regras para exportar café, é também uma oportunidade para profissionalizar a fileira, melhorar a qualidade, organizar os produtores, estimular o investimento e aumentar o valor capturado por Angola na cadeia internacional do café.

 Produzir mais é importante. Produzir com qualidade é essencial. Mas organizar a produção para chegar aos mercados internacionais é o que permite transformar café em negócio.

 O novo regulamento coloca agora sobre todos os intervenientes da cadeia uma responsabilidade comum: transformar o potencial cafeeiro de Angola em produto competitivo, exportável e reconhecido internacionalmente.

 19 de Agosto 2026