As embarcações pesqueiras artesanais que operam no Namibe devem, a partir de amanhã, encaminhar metade das capturas diárias directamente para o consumo da população local, através dos centros de salga, seca e de congelação, bem como dos mercados municipais, uma medida destinada a melhorar a cadeia de valor a implementar no sector pesqueiro.
Segundo informou o chefe de Departamento das Pescas e Apicultura do Namibe, Paulo Numa, as embarcações de empresas sem condições de recepção do pescado em terra deverão fazê-lo nos portos pesqueiros e nos domínios das que as possuem e estão devidamente certificadas nas cidades de Moçâmedes e Tômbwa, bem como na comuna da Lucira.A medida adoptada acaba com a venda não autorizada de pescado em locais como a berma das estradas, zonas habitacionais e em quantidades comerciais às pessoas que usam veículos automóveis sem condições técnicas para o seu transporte.
Paulo Numa indicou tratarem-se de "medidas cautelares, de cumprimento obrigatório”, para ajudar a melhorar do ambiente de negócios, minimizar a fuga ao fisco e alavancar a economia do Namibe.As novas disposições obrigam à emissão de facturas do pescado, contendo dados sobre a origem do produto, nome da embarcação, número e respectiva licença, cooperativa ou individual, referiu o responsável das Pescas e Apicultura.
"São medidas que servem para valorizar a actividade das Pescas” e formalizar os operadores, que passam a dispor de "todas as condições criadas para o consumo seguro da população”, adiantou Paulo Numa, no que foi secundado pelo chefe de Departamento da Fiscalização das Pescas, Jeremias Malheiro, que destacou a sensibilização dos armadores e comerciantes do pescado para a consolidação das "medidas cautelares”."As ‘zungueiras’ podem fazer o seu negócio com melhores condições de conservação e de salubridade”, adiantou Jeremias Malheiro, explicando que a implementação dessas medidas conta com a parceria da Polícia Nacional e das administrações municipais.
Fonte: Jornal de Angola (31.12.2020)