Glossários - Agricultura

É a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural onde não é permitido o corte raso da vegetação ou a alteração das suas características originais. Nesta área são permitidos somente o uso sustentável dos recursos naturais a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos a conservação da biodiversidade e o abrigo e protecção da fauna e flora nativas. Esta área deverá ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel sendo vedada a alteração do seu destino nos casos de transmissão a qualquer título ou em caso de desmembramento.